Portaria 97/2009, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 184, de 27.11.2009, Pág. 2529
- Data: 2009-11-27
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Sumário
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, no âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura prevista no eixo prioritário n.º 2 do Programa Operacional Pesca 2007-2013.
Aviso
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