Anúncio de procedimento n.º 4183/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501904077 - Silopor - Empresa Silos Portuários, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira / João Matos
Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1900 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923240
Fax: 00351 213923207
Endereço Eletrónico: silopor@silopor.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança nos terminais portuários do Beato e da Trafaria da Silopor-
Empresa de Silos Portuários, S.A., em liquidação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terminal Portuário do Beato e Terminal Portuário da Trafaria
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1900 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923240
Fax: 00351 213923207
Endereço Eletrónico: silopor@silopor.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
29 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Operar no ramo e no mercado português há pelo menos 5 (cinco) anos; b) Dispor de uma estrutura organizada em termos de recursos humanos e meios técnicos; c) Assegurar o serviço através de técnicos qualificados com formação académica e profissional adequada ao exercício das funções; d) Possuir certificação da conformidade da prestação de serviços com determinadas normas de garantia de qualidade, baseada no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001; e) Ser portadores de alvará, conforme estipulado na alínea e) do artigo 10.º do presente programa do procedimento; f) Deter formação adequada no âmbito do Código ISPS - International Ship and Port Facility Security, nos termos requeridos no número
4 do artigo 10.º do programa do concurso; g) Pelo menos 50% (cinquenta porcento) dos recursos humanos afetos à atividade desenvolvida na prestação de serviços a contratar deverão pertencer aos quadros de pessoal do adjudicatário; h) Demonstração documentada do número de supervisores de que o concorrente dispõe na sua organização; i) Demonstração documentada do número de diretores de segurança de que o concorrente dispõe; j) Demonstração documentada do número de técnicos de segurança e higiene no trabalho de nível 5 pertencentes ao quadro de empregados do concorrente. k) Todos os colaboradores não pertencentes aos quadros do adjudicatário deverão prestar-lhe serviços em regime de exclusividade; l) Dispor de normativos internos de funcionamento ou regulamentos assentes no respeito pela lei, pelos princípios de educação e confidencialidade dos dados pessoais, ética profissional e boa-fé; m) Dispor de certificação ambiental; n) Dispor de credenciação NATO de grau confidencial, ou superior; o) Dispor de certificação em responsabilidade social; p) Dispor de centro de formação próprio, devidamente acreditado por entidades competentes para formação do pessoal, apresentando os respetivos certificados.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O candidato ou, em caso de agrupamento, cada um dos membros do agrupamento candidato deverá apresentar um resultado líquido positivo em 31 de dezembro de 2015.
O candidato ou cada um dos membros do agrupamento candidato, se for o caso, deve cumprir o disposto n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos e no respetivo Anexo IV que estabelece a seguinte expressão matemática que traduz o requisito mínimo de
V x t <= R x f sendo:
V = EUR 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros); t - Taxa de juro EURIBOR, a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada na página eletrónica do
Banco de Portugal, à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;
R - Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2013, 2014 e 2015), sendo este o "Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos", valor que consta do campo A5017 do Anexo A da Informação Empresarial
Simplificada (IES) para as sociedades comerciais, e do campo I6017 do Anexo I para os empresários em nome individual.
Para efeitos do preenchimento mínimo de capacidade financeira definido na alínea anterior, e conforme disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo
179.º do CCP, considera-se equivalente ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VIII a este programa, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
O candidato ou cada um dos membros do agrupamento candidato, se for o caso, deve apresentar individualmente, relativamente aos três últimos exercícios findos (2013, 2014, 2015) os seguintes valores mínimos para rácios financeiros: i) Liquidez geral (média dos 3 anos) igual ou superior a 125%; ii) Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior a 35%.
As fórmulas para cálculo dos indicadores de Liquidez Geral e Autonomia Financeira são as definidas na Portaria 274/2011, de 26 de
Setembro.
O candidato ou pelo menos o líder do agrupamento candidato, se for o caso, tem que apresentar um volume de negócios anual global médio igual ou superior a EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros) nos últimos 3 anos, com um mínimo anual de EUR 800.000,00
(oitocentos mil euros), refletido nas declarações de IES relativas aos anos 2013, 2014 e 2015.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%
Mérito Técnico da Proposta - 60%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Silopor - Empresa de Silos Portuários, S.A., em liquidação
Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1900 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923200
Fax: 00351 213923207
Endereço Eletrónico: silopor@silopor.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Abel Fernando Vinagre e Silva
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária da Silopor
Nome: João Agostinho Serôdio de Matos
Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro da Silopor
409716959
