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Édito 251/2016, de 8 de Julho

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Sumário

PC 4506261527 EPU/4330

Texto do documento

Édito n.º 251/2016

Processo EPU n.º 4330

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896691, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-287-3 Quinta da Ombria, com 245.65 m a partir da torre de apoio n.º 24 da linha aérea FR15-287 LouléAmeixial;

Linha Aérea a 15 kV, FR15-287-3-1 Porto Nobre (derivação), com 11.72 m, a partir do apoio n.º 2 da linha aérea FR15-287-3 Quinta da Ombria;

Linha Aérea a 15 kV, FR15-287-3-1-1 Porto Nobre, com 112.14 m, a partir do poste de apoio n.º 1 (ex-P38) da linha aérea FR15-287-3-1-1 Porto Nobre; a estabelecer em Porto Nobre, União das freguesias de Querença, Tôr e Benafim, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DireçãoGeral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

16-06-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria

José Espírito Santo.

309700117

Instituto Português da Qualidade, I. P.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2658698.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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