Aviso (extrato) n.º 8569/2016
Nos termos do disposto no artigo 197.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de S. Exa. o Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 18 de março de 2016, foi aplicada à arguida Maria Isabel Sousa Vilaça, assistente operacional do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos deste Ministério, afeta à Embaixada de Portugal em Paris, a sanção disciplinar de despedimento, de acordo com o estabelecido nos artigos 180.º n.º 1 alínea d), 181.º n.º 5, artigo 182.º n.º 4 e 297.º, n.os 1, 2 e 3 alínea g), conjugados com o artigo 189.º, todos da LTFP.
Nos termos do artigo 223.º da LTFP a sanção disciplinar produz efeitos legais no dia 27 de abril de 2016.
21 de junho de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209702312
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
