Aviso DD5077, de 10 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 235, de 10.10.1961, Pág. 1289
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Data:
1961-10-10
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Tornam público terem os Governos do Luxemburgo e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do consultor jurídico das Nações Unidas, o Governo do Luxemburgo depositou, em 28 de Junho de 1961, o instrumento de ratificação do Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957.
De acordo com o artigo 10 do Acordo, ele entrou em vigor, em relação ao Luxemburgo, noventa dias depois do depósito do aludido instrumento, ou seja em 26 de Setembro de 1961.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 3 de Outubro de 1961. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/10/10/plain-265782.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/265782.dre.pdf .
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