Rectifica a forma como foi publicado o texto da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, inserta no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, o texto da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, publicada no Diário do Governo n.º 146, 1.ª série, de 25 de Junho do ano findo, saiu com as inexactidões seguintes, que assim se rectificam:

Na p. 1493, na coluna «Descrição das mercadorias», correspondente ao número da nomenclatura de Bruxelas ex 19.08, onde se lê: «..., com exclusão dos biscoitos, esquecidos, palitos, ...», deve ler-se: «..., com exclusão das bolachas, biscoitos, esquecidos, palitos, ...».

Na p. 1496, na coluna «Produto acabado», onde se lê: «ex 19.08 - Biscoitos, esquecidos, palitos, ...», deve ler-se: «ex 19.08 - Bolachas, biscoitos, esquecidos, palitos, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.