Anúncio de procedimento n.º 4132/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Município de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À Atenção de Presidente do Júri do concurso
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Habitação Jovem - Avenida Ivens nº 8 no Dafundo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A requalificação do edifício sito no n.º 8 da Av. Ivens, no Dafundo, inserido no Programa
Habitação Jovem, visa a recuperação de um edifício, sendo implementados cinco fogos habitacionais para futuro arrendamento a jovens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 374751.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oeiras, Dafundo, Avenida Ivens n.º 8
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Previstos no ponto 29 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Habitação e de Reabilitação Urbana - Divisão de Projetos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
Endereço desse serviço: Palácio do Marquês de Pombal, Edifício Celeiro, Rua do Aqueduto
Código postal: 2780 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%;
Garantia de boa execução e valia técnica da proposta: 60%.
A avaliação dos fatores é feita de acordo com o disposto no artigo 24.º do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408575
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência atribuído ao processo: 07/DPE/16
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Vistas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
409706006
