Aviso DIAV37/91, de 5 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [79], de 05.04.1991, Pág. 387 5
- Data: 1991-04-05
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Sumário
FOI AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE FORNINHOS, DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE FORNINHOS, SITO NA MESMA FREGUESIA E CONCELHO DE AGUIAR DA BEIRA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 775000$, PARA NO MESMO INSTALAR A SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA, POSTO MÉDICO E SEDE DO GRUPO DE CANTARES DE FORNINHOS.
Aviso
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