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Por eleição realizada no dia 12 de Novembro de 2009, foi reeleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei 52/2008, de 28 de Agosto, o Juiz Conselheiro Dr. Luís António Noronha Nascimento.
12 de Novembro de 2009. - O Administrador, Pedro dos Santos Gonçalves
Antunes.
202595892
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-28 -
Lei
52/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Altera o Código de Processo civil, aprovado pelo Decreto-Lei 44129 de 28 de Dezembro de 1961, bem como o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei 21/85 de 30 de Julho, o Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei 47/86 de 15 de Outubro, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, o código d (...)
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