Despacho Conjunto DIDC74/91, de 5 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 05.04.1991, Pág. 3876
- Data: 1991-04-05
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
FIXA PARA O MESS AS CATEGORIAS DE PESSOAL E RESPECTIVOS CONTINGENTES MÁXIMOS COM DIREITO A ABONO PARA FALHAS, PREENCHIDAS QUE SEJAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NA ALÍNEA B) DO N.1 DO ART.2 DO DEC-LEI 4/89, DE 6-1.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/26528/despacho-conjunto-DIDC74-91-de-5-de-abril