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Despacho Conjunto DIDC74/91, de 5 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 05.04.1991, Pág. 3876
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

FIXA PARA O MESS AS CATEGORIAS DE PESSOAL E RESPECTIVOS CONTINGENTES MÁXIMOS COM DIREITO A ABONO PARA FALHAS, PREENCHIDAS QUE SEJAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NA ALÍNEA B) DO N.1 DO ART.2 DO DEC-LEI 4/89, DE 6-1.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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