Declaração de Rectificação 87/2009, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 227/2009, Série I de 2009-11-23.
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Data:
2009-11-23
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Rectifica o Decreto n.º 22/2009, de 24 de Setembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área de 2 ha, situada no lugar de Castanho, em Lamas, freguesia de Moledo, concelho de Castro Daire, pertencente ao perímetro florestal de São Miguel e São Lourenço, que se destina à construção de um centro de dia e de apoio domiciliário.
Declaração de Rectificação 87/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto 22/2009, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No anexo (a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º), onde se lê:
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
(ver documento original) deve ler-se:
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
(ver documento original)
Centro Jurídico, 20 de Novembro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/23/plain-265263.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/265263.dre.pdf .
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