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Resolução 167/2009, de 20 de Novembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 179, de 20.11.2009, Pág. 3450
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Sumário

O Governo resolve determinar a reversão para a posse da Região Autónoma dos Açores do imóvel sito à Rua da Matriz, Vila do Corvo e autorizar a cedência de utilização do referido imóvel à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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