Resolução 167/2009, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 179, de 20.11.2009, Pág. 3450
- Data: 2009-11-20
- Secções desta página::
Sumário
O Governo resolve determinar a reversão para a posse da Região Autónoma dos Açores do imóvel sito à Rua da Matriz, Vila do Corvo e autorizar a cedência de utilização do referido imóvel à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/265212/resolucao-167-2009-de-20-de-novembro