Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo informação recebida do Governo dos Estados Unidos da América, o Governo da República do Congo (Léopoldville) depositou, em 10 de Outubro de 1961, o instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado em Nova Iorque em 26 de Outubro de 1956.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Dezembro de 1961. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.