A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso DD5047, de 28 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter o Governo da República do Congo depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos do Congresso da União Postal Universal.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República do Congo depositou, em 20 de Setembro de 1961, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Canadá, o seu instrumento de ratificação dos Actos do Congresso da União Postal Universal de 1957.

No aludido instrumento o Governo da República do Congo manifesta o seu desejo expresso de beneficiar de todas as reservas contidas nos artigos X, XIV e XVI do Protocolo Final do Acordo ratificado, relativo à quota-parte territorial excepcional; o suplemento sobre seguro das encomendas com valores declarados; e a excepção de pagamentos de indemnizações por avarias de encomendas originárias de todos os países e contendo matérias líquidas e corpos liquificáveis, objectos de vidro e artigos da mesma frágil natureza.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 19 de Dezembro de 1961. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda