Declaração de retificação n.º 701/2016
Retificação ao Plano de Pormenor de Salvaguarda
e Valorização das Fortificações de Elvas
Candidatura a Património Mundial Por ter sido publicado com inexatidão o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização das Fortificações de Elvas - Candidatura a Património Mundial, publicado na 2ª série do Diário da República nº 75 de 18 de abril, aviso 5043/2016, torna-se necessário proceder a uma retificação ao Regulamento do Plano, a qual consta da alteração aos artigos 19º, alínea a) do nº 1 do artigo 20º e n.º 1 do artigo 21º, conforme a seguir se indica:
Artigo 19º Onde se lê a palavra
, ficando a ler-se a seguinte frase:
Os espaços de atividades económicas são destinados preferencialmente ao acolhimento de atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano, podendo coexistir, industrias, comercio, equipamentos e serviços
».
Artigo 20º Retira-se a alínea a) do nº 2, ficando unicamente a alínea b), passando a identificar-se como alínea a).
Artigo 21º No nº 1 onde se lê:
Nas zonas industriais deverá cumprir-se o estipulado no loteamento industrial municipal existente da BoaFé em vigor
» deve ler-se:Deverá cumprir o estipulado no loteamento e/ou plano de pormenor em vigor
».
24 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Dr. Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
609682371
MUNICÍPIO DE LISBOA