Aviso (extrato) n.º 8258/2016
Por despacho de 13 de abril de 2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Albufeira, a qual será presidida pelo repre-sentante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Entidade responsável pela elaboração do plano (alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
- Câmara Municipal de Albufeira (CMA)
b) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado (alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
- Administração Regional de Saúde (ARS) - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração de Região
Hidrográfica (APA/ARH) - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACON) - Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) PALG) (DREALG) - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRA- Direção Regional da Cultura (DR Cultura) - Direção de Serviços da Região Algarve do Ministério da Educação - DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG) - DireçãoGeral do Território (DGT) - Docapesca, Portos e Lotas, S. A. - Guarda Nacional Republicana (GNR) - IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. - Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP) - Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT) - Turismo de Portugal, I. P. (TP)
c) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais interessem os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
(ICNF)
d) Representante da assembleia municipal (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
- Assembleia Municipal de Albufeira (AMA)
e) Representantes dos municípios vizinhos (alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
- Câmara Municipal de Loulé (CM Loulé) - Câmara Municipal de Silves (CM Silves)
f) Representantes dos serviços e entidades que administram áreas de jurisdição especial, exerçam poderes sobre zonas sujeitas a restrições de utilidade pública ou tutelem atividades exercidas por entidades privadas em regime de concessão (alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
- Águas do Algarve (AdA) - Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA - Eletricidade de Portugal (EDP) - Rede Elétrica Nacional (REN)
22 de junho de 2016. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.
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