Despacho 25179/2009, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 17.11.2009, Pág. 46610
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Data:
2009-11-17
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Nomeia Catarina Isabel Brandão Pinto Carmona de Almeida e Silva para prestar funções de assessoria técnica ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Despacho 25179/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º
262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Catarina Isabel Brandão Pinto Carmona de Almeida e Silva,
funcionária da Fundação Caixa Geral de Depósitos Culturgest, para prestar funções de
assessoria técnica ao meu Gabinete na área da sua especialidade, em regime de
comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - Pela prestação de tais funções é atribuída à nomeada uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo
subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de
representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 11 de Novembro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação,
Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202570902
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