Despacho 25175/2009, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 17.11.2009, Pág. 46598
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Data:
2009-11-17
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Nomeia o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 25175/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires para exercer funções de adjunto,
em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa Navegação
Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.
2 - A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, com opção pelas
remunerações, abonos e demais regalias sociais correspondentes ao lugar de origem, a
suportar pelo meu Gabinete.
3 - À remuneração referida no número anterior acresce o pagamento mensal do valor
correspondente às despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de
adjunto de gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 2 de Novembro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
202569567
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/17/plain-264809.pdf ;
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