Nomeia Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá para prestar funções de assessoria técnica ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Despacho 25180/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá, técnica superior da Câmara Municipal de Palmela, para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de

cedência de interesse público.

2 - Pela prestação de tais funções é atribuída à nomeada uma remuneração mensal equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de

representação.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 9 de Novembro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

202571397