Nomeia Sandra Cristina Baltazar, para prestar colaboração na área da documentação e arquivo, no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Medeiros Vieira.

Despacho 25167/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Sandra Cristina Baltazar, trabalhadora do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., para, em regime de comissão de serviço, prestar colaboração ao meu Gabinete, na área da documentação e arquivo, através de

requisição ao referido Instituto.

2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, o montante correspondente ao nível 21 da tabela remuneratória única, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de

refeição.

3 - Quando a nomeada se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas com o mesmo nível remuneratório.

4 - A presente nomeação é válida por seis meses, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o

tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.

10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís

Medeiros Vieira.

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