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Anúncio de Procedimento 3917/2016, de 28 de Junho

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Sumário

Concurso Público n.º 01/CTPORTO/2016 - Concessão de exploração dos bares do Comando Territorial do Porto e Bar do Destacamento Territorial de Penafiel

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3917/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600008878 - Guarda Nacional Republicana

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comando Territorial do Porto - Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Endereço: Rua do Carmo, n.º 11

Código postal: 4050 164

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: ct.prt.srlf@gnr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/CTPORTO/2016 - Concessão de exploração dos bares do Comando Territorial do

Porto e Bar do Destacamento Territorial de Penafiel

Outro: Concessão de exploração de bares

Valor do preço base do procedimento 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

Valor: 100.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Comando Territorial do Porto

Preço base do lote: 50.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

Lote n.º 2

Designação do lote: Destacamento Territorial de Penafiel

Preço base do lote: 50.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os locais dos bares a concessionar são os constantes no n.º 2 da Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de encargos

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 27 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Recursos Logísticos e Financeiros - Comando Territorial do Porto

Endereço desse serviço: Rua do Carmo, n.º 11

Código postal: 4050 164

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: ct.prt.srlf@gnr.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme o art.º 6.º do Programa do

Procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200 092

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 17H00 do dia 11 de julho de 2016.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Victor Carlos Mesquita Fernandes

Cargo: Comandante do Comando Territorial do Porto

409689119

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2646644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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