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Anúncio de Procedimento 3914/2016, de 28 de Junho

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Sumário

Empreitada de obra pública de recuperação, consolidação e proteção parcial do Convento de São Paulo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3914/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501380574 - Associação Municípios Região Setúbal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Municípios da Região de Setúbal

Endereço: Av. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6 - 2.º Esq.

Código postal: 2900 473

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265539090

Fax: 00351 265237392

Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de obra pública de recuperação, consolidação e proteção parcial do Convento de São Paulo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 287000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 287000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Setúbal - Palmela

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o exigido no Artigo 36.º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Municípios da Região de Setúbal

Endereço desse serviço: A. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6 - 2.º Esq.

Código postal: 2900 473

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265539090

Fax: 00351 265237392

Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR250,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o exigido no Artigo 12.º do Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As propostas são analisadas em todos os seus atributos e classificadas de acordo com o modelo de avaliação constante do Anexo V do Programa do Concurso.

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal

Endereço: A. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6 - 2.º Esq.

Código postal: 2900 473

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265539090

Fax: 00351 265237392

Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/28

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Gonçalves

Cargo: Responsável Aprovisionamento

409691816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2646641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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