Anúncio de procedimento n.º 3914/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501380574 - Associação Municípios Região Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço: Av. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6 - 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obra pública de recuperação, consolidação e proteção parcial do Convento de São Paulo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 287000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 287000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal - Palmela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o exigido no Artigo 36.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço desse serviço: A. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6 - 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR250,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o exigido no Artigo 12.º do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As propostas são analisadas em todos os seus atributos e classificadas de acordo com o modelo de avaliação constante do Anexo V do Programa do Concurso.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço: A. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6 - 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Gonçalves
Cargo: Responsável Aprovisionamento
409691816
