Despacho 24962/2009, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 221, de 13.11.2009, Pág. 46179
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Data:
2009-11-13
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Nomeia o mestre Sérgio Paulo Leal Nunes para exercer as funções de adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 24962/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o mestre Sérgio Paulo Leal Nunes para exercer as funções de adjunto do
meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita ao
Instituto Politécnico de Tomar, ficando autorizado a exercer as actividades previstas na
alínea a) do n.º 2 do
Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o
cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem
como o abono de despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Novembro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações,
António Augusto da Ascenção Mendonça.
202551924
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/13/plain-264659.pdf ;
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