Aviso DD5038, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 161, de 16.07.1962, Pág. 984
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Data:
1962-07-16
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Torna público ter o Governo do Congo (Brazzaville) depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1944.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Congo (Brazzaville) depositou, no dia 15 de Maio de 1962, os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, tendo escolhido, de acordo com o parágrafo 3 do Anexo 4 da referida Convenção, as letras «RCB» como sinais distintivos da origem dos veículos no tráfico internacional.
Nos termos do artigo 29 a Convenção do tráfico rodoviário entrou em vigor em relação àquele país no dia 14 de Junho de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 7 de Julho de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/07/16/plain-264626.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/264626.dre.pdf .
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