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Aviso DD5038, de 16 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo do Congo (Brazzaville) depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1944.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Congo (Brazzaville) depositou, no dia 15 de Maio de 1962, os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, tendo escolhido, de acordo com o parágrafo 3 do Anexo 4 da referida Convenção, as letras «RCB» como sinais distintivos da origem dos veículos no tráfico internacional.

Nos termos do artigo 29 a Convenção do tráfico rodoviário entrou em vigor em relação àquele país no dia 14 de Junho de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 7 de Julho de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/07/16/plain-264626.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/264626.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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