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Aviso DD5012, de 13 de Agosto

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Sumário

Torna público ter o Governo do Canadá aderido à Convenção internacional de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Canadá aderiu à Convenção internacional de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio.

De harmonia com o disposto no artigo 34 da Convenção, aquela ratificação começou a produzir os seus efeitos a partir de 14 de Junho de 1962, data de depósito do respectivo instrumento.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 24 de Julho de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/08/13/plain-264377.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/264377.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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