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Aviso 117/2009, de 10 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuado, em 16 de Novembro de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

Texto do documento

Aviso 117/2009

Por ordem superior se torna público que, em 16 de Novembro de 2007, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 120/2006, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 6 de Dezembro de 2006, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 16 de Janeiro de 2007, conforme o Aviso 4/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2007.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 30 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/10/plain-264301.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/264301.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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