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Rectificação
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 207, 1.ª série, de 8 do corrente, pelo Ministério das Finanças, o Decreto 44558, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 2.º, onde se lê: "artigo 276.º-B "Crédito externo - Classe IV», deve ler-se: "artigo 276.º-C "Crédito externo - Classe V».
Presidência do Conselho, 20 de Setembro de 1962. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1962-09-08 -
Decreto
44558 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 289-A, capítulo 20.º, do vigente orçamento do referido Ministério.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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