Nomeia o Lic. José Guilherme Ferreira Newton Franco como representante da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Despacho 24666/2009

Nomeação do representante da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e

Comunicação

Considerando que, o Programa do XVII Governo Constitucional encarou a modernização administrativa como um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do País, atribuindo particular relevo aos domínios da administração electrónica e da simplificação administrativa como áreas decisivas para elevar os padrões de competitividade e qualidade de vida dos cidadãos;

Considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, publicada no Diário da República, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009, foi criada a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), à qual compete:

a) Promover a elaboração e definição de normas e directrizes no âmbito das tecnologias de informação e comunicação (TIC) que sejam utilizadas e seguidas em toda a Administração Pública, acompanhar a sua execução e avaliar os respectivos

resultados;

b) Promover o debate e o envolvimento transversal dos agentes da Administração Pública, fomentando a troca de conhecimento, a partilha de experiências e a criação de sinergias, estabelecendo ao mesmo tempo a ligação entre a Administração Pública, a

sociedade civil e o meio académico;

Considerando ainda que a Rede Interministerial de TIC é composta por dois representantes nomeados pelo membro do Governo responsável pela área da modernização administrativa e por representantes dos serviços e organismos públicos, elencados nas diferentes alíneas do n.º 6 da supra-identificada Resolução do Conselho

de Ministros:

Assim:

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea o) do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, de 17 de Setembro de 2009:

Determino:

1 - A nomeação, como representante da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), do licenciado em Organização de Sistemas de Informação e Pós-Graduado em Sistemas de Informação (DFA - 3.º Ciclo de Estudos Superiores)

José Guilherme Ferreira Newton Franco.

2 - Que a assunção de posições que envolvam opções estratégicas fiquem dependentes

da prévia autorização superior.

3 - Que do contributo do ora nomeado na actividade da Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) sejam elaborados relatórios

trimestrais.

30 de Outubro de 2009. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

202536794

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):