Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Sara Margarida da Silva Rodrigues Leitão Amor para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete na área da sua especialidade.2 - Pela prestação de tais funções, realizadas com subordinação hierárquica, é atribuída à nomeada uma remuneração mensal de (euro) 2440, acrescida do abono mensal de subsídio de refeição e ainda dos subsídios de férias e de Natal, calculados sobre o montante da remuneração anteriormente referida e sujeitos a todos os descontos legais.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009 e é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser
revogada a todo o tempo.
30 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202539823