A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2009.
(ver documento original) 29 de Outubro de 2009. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, em substituição, Eduardo Sequeira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
2004-08-24 -
Lei
48/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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