Anúncio de procedimento n.º 3792/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501181857 - Município de Sardoal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Urbanismo e Ambiente
Endereço: Praça da República
Código postal: 2230 161
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição das Condutas de Abastecimento de Água e Repavimentação - Valhascos- Zona Norte
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição das condutas de água potável e reabilitação do pavimento de alguns arruamentos da zona norte da povoação de Valhascos, Freguesia de Valhascos, Concelho de Sardoal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 166000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 166000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valhascos-Sardoal
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Procedimento.
Para efeitos do nº 2 do artigo 81º do CCP, o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, deve conter a seguinte habilitação:
1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
5ª, 6ª e 11ª subcategorias da 2ªcategoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2230 139
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acinGov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sardoal
Endereço: Praça da República
Código postal: 2230 139
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. António Miguel Cabedal Borges
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sardoal
409676767
