Anúncio de procedimento n.º 3768/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086640 - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGRDN/DSIP/Florindo Miguel Canas
Endereço: Avª Ilha da Madeira nº 1 - 2 Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213028500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Modification Works in Mess Facilities
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de adaptação das instalações da messe, incluindo construção civil, eletricidade, AVAC e equipamentos para linha de self-service.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222200
Valor: 380000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reduto Gomes Freire - Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) declaração conforme modelo Anexo II ao PP; b) documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Certidão do registo comercial; d) documento comprovativo de alvará emitido pelo IMPIC com as habilitações: 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta, 12ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes.; e) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados conforme anexo V do PP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional
Endereço desse serviço: Avª Ilha da Madeira nº 1 - 4º Piso, sala 461 apenas para interessados com credenciação NATO no grau "NATO
RESTRICTED" ou superior, situação que tem que ser confirmada antes da consulta ou fornecimento das peças de concurso.
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213028500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
GATEWIT só disponibiliza PP e CE. Entregar só Anexo VIII PP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) mais baixo preço(60%), com atribuição de valoração conforme fórmula no PP; b) valia técnica da proposta (40%): b.1 Memória descritiva e justificativa e documentação técnica
(50%); b.2) Adequação do programa de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Defesa Nacional
Endereço: Avª Ilha da Madeira nº 1 7º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213028500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público de âmbito NATO apenas acessível a interessados com credenciação NATO no grau "NATO RESTRICTED" ou superior. Conforme artº 8 do Programa Procedimento a proposta deve ser entregue em mão sendo a plataforma GATEWIT apenas para entrega do anexo VIII (declaração de entrega de proposta).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Cargo: chefe de divisão de infraestruturas
409675113
