Anúncio de procedimento n.º 3766/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506617599 - Município de Esposende
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende
Endereço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 - 2º
Código postal: 4740 289
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960177
Endereço Eletrónico: joao.leite@cm-esposende.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Área Envolvente à 2ª Linha de Muralhas do Castro de S. Lourenço - Vila Chã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da zona envolvente ao castro de S. Lourenço, dotando o recinto de serviços mínimos de apoio ao tipo de utência, salvaguardando o património natural e edificado existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 281000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45236290
Valor: 281000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vila Chã - concelho de Esposende
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no art.º 22 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Esposende
Endereço desse serviço: Ria Nossa Senhora da Saúde, 65 - 2º
Código postal: 4740 289
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960177
Endereço Eletrónico: joao.leite@cm-esposende.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 40%
Qualidade técnica da proposta - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Esposende
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960177
Endereço Eletrónico: joao.leite@cm-esposende.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Benjamim da Costa Pereira
Cargo: Presidente da Câmara
409673161
