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Anúncio de Procedimento 3765/2016, de 22 de Junho

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Sumário

Seguro de Saúde e Acidentes Pessoais para colaboradores do ex-Grupo REFER (2016) - Processo e-contratos 5010027246.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3765/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços

Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026483

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Seguro de Saúde e Acidentes Pessoais para colaboradores do ex-Grupo REFER (2016) - Processo e-contratos

5010027246.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Contratação do Seguro de Saúde para Colaboradores do ex-Grupo

REFER (2016).

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Valor: 380000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso. O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro autorizadas pela

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a exercer a atividade de seguro em Portugal nos Ramos de Saúde e de

Acidentes Pessoais.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às

17 horas.

Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026483

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-faces/app/d

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879647

Fax: 00351 212879919

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP,S.A., e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

2 - O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, S.A., sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 499, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

3 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.

4 - O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e

Fundos de Pensões (ASF) a exercer a atividade de seguro em Portugal nos Ramos de Saúde e de Acidentes Pessoais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

5 - O prazo de execução do contrato indicado em 7 é decomposto da seguinte forma O prazo de duração do Contrato de Seguro de Saúde é de 4 (quatro) meses, com início previsto às 0 (zero) horas do dia 01.09.2016 (um de setembro de dois mil e dezasseis) e termo às 24

(vinte e quatro) horas do dia 31.12.2016 (trinta e um de dezembro de dois mil e dezasseis).

6 - A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Saldanha

Cargo: Diretor

409675519

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2640788.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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