(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Maio de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD11739, de 13 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 113, de 13.05.1966, Pág. 757
- Data: 1966-05-13
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Sumário
De terem sido mandadas promover as publicações das plantas a que se referem as Portarias n.os 21956 e 21962, que mandam desafectar do domínio público do Estado, de determinadas parcelas de terreno, situadas na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
Texto do documento
Segundo comunicação da Administração-Geral do Porto de Lisboa, a portaria publicada
sob o n.º 21956, no Diário do Governo n.º 91, 1.ª série, de 18 de Abril último, e cujo
original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a omissão da planta a que
se refere o texto da mesma portaria, pelo que se promove a sua publicação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/05/13/plain-264003.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/264003.dre.pdf .
Aviso
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