Anúncio de procedimento n.º 3704/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600076610 - Direção-Geral de Energia e Geologia
Endereço: Av. República, 79
Código postal: 1069 218
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217911600
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.min-economia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudo de viabilidade da interligação elétrica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de estudo técnico de viabilidade da interligação elétrica entre a República
Portuguesa e o Reino de Marrocos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
República Portuguesa e Reino de Marrocos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral da Economia - Direção de Serviços de Contratação Pública e Património
Endereço desse serviço: Av. da República, 79
Código postal: 1069 218
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217911600
Fax: 00351 217911604
Endereço Eletrónico: bruno.sousa@sg.min-economia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://www.saphety.com/saphetygov
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: Preço - 30% e Qualidade Técnica -
70%.
Subfatores da Qualidade Técnica: Preparação da proposta e metodologia - 35;
Qualificação da equipa do projeto - 65.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Economia
Endereço: Rua da Horta Seca, 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245420
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mecon.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Célia Santos
Cargo: Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património
409620843