Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 19492, publicada pelos Ministérios da Marinha e do Ultramar no Diário do Governo n.º 258, 1.ª série, de 9 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê:
Oficiais
...
Primeiro ou segundo-tenente médico naval ... 1
deve ler-se:
Oficiais
...
Primeiro-tenente médico naval ... 1
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Novembro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.