Aviso (extrato) n.º 7654/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LTFP, faz-se público que, no seguimento do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior aberto por aviso 4694/2014 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 68 de 07 de abril, e sendo constituída uma reserva de recrutamento interna nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, procedeu-se à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 240 dias, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, com o trabalhador João Carlos Vieira Teixeira, com efeitos a 30 de maio de 2016, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única da categoria de Técnico Superior.
Foi nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, o seguinte júri para a avaliação do período experimental:
Presidente - Prof. Doutor Ricardo João Nunes dos Santos Cabral, ViceReitor da Universidade da Madeira;
1.º Vogal - Prof.ª Doutora Custódia Mercês Reis Rodrigues Drumond, Pró-Reitora da Universidade da Madeira;
209651404
2.º Vogal - Licenciado Rui Severino de Oliveira Câmara, Técnico
Superior da Universidade da Madeira.
6 de junho de 2016. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
209644803