Édito n.º 211/2016
Processo EPU n.º 4318
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta DireçãoGeral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Mista a 15 kV, FR 15-96-3-3-2 Bela Mandil (Interligação), com 478.20 metros, a partir do apoio n.º 10 da linha aérea FR 15-96-3-3-2 Bela Mandil (Interligação);
Linha Aérea a 15 kV, FR 15-96-3-3-2-1 Bela Mandil 2, com 41.80 metros, a partir do apoio n.º 2 da linha aérea FR 15-96-3-3-2 Bela Mandil (Interligação); a estabelecer em Bela Mandil, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DireçãoGeral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
31-05-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
309650635