Portaria 50/91IIS, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [37], de 14.02.1991, Pág. 1699
- Data: 1991-02-14
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Sumário
AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A EFECTUAR UMA ALTERAÇÃO AO PREÇO DA ESCRITURA DE COMPRA PARA NO ESTADO, CELEBRADA COM A CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA EM 28-1-83, RELATIVA A PARTE DOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO PISOS DO EDIFÍCIO DOS NOVOS PAÇOS DO CONCELHO DAQUELA CIDADE.
Aviso
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