A adesão da Espanha àquele Protocolo produz efeitos a partir de 6 de Março de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Abril de 1966. - O
Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4947, de 19 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 92, de 19.04.1966, Pág. 578
- Data: 1966-04-19
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Sumário
Tornam público terem a Espanha e o Principado de Listenstaina depositado, respectivamente, os instrumentos de adesão e de ratificação do Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Polónia
em Londres, a Espanha depositou em 6 de Dezembro de 1965, junto dos arquivos do
Governo Polaco, o instrumento de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de
Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a unificação de certas regras relativas
ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/04/19/plain-263457.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/263457.dre.pdf .
Aviso
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