Aviso 111/2009, de 28 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 209/2009, Série I de 2009-10-28.
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Data:
2009-10-28
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Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 12 de Outubro de 2009, junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, o depósito do seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading em 22 de Abril de 2005.
Aviso 111/2009
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Outubro de 2009, a República
Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção
Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda
ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a
Médio Prazo, adoptadas em Reading em 22 de Abril de 2005.
Portugal é Parte das Emendas, aprovadas, para ratificação, pela Resolução da
Assembleia da República n.º 89/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º
92/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro
de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 12 de Outubro de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 21 de Outubro de 2009. - O
Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/28/plain-263429.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/263429.dre.pdf .
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