Anúncio de procedimento n.º 3616/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diireção Financeira
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de emissão de vales de refeição
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de emissão de vales de refeição por meio de atribuição e carregamento de cartões electrónicos nominativos, em quantidade e montante variável, para pagamento mensal do subsídio de alimentação no valor de
Eur. 6,41, por cada dia útil de trabalho prestado aos funcionários da Entidade Adjudicante. O contrato terá o prazo de vigência de 3 meses, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado, por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 30 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 366615.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79631000
Valor: 366615.33 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 79716000
Valor: 366615.33 EUR
Vocabulário complementar: TA30
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão prestados pelo adjudicatário nas instalações deste, ficando o adjudicatário obrigado a, sempre que necessário, deslocar-se, por sua conta, à sede da Entidade adjudicante, sita no Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva, Alameda dos
Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações, 1990 - 223 Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Direção Financeira
Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Ciência Viva - ANCCT
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Eur. 366.615,33 ( sem IVA) indicado em 2. é o preço máximo admitido pela Entidade
Adjudicante para a prestação de serviços de emissão de vales de refeição, mediante atribuição de cartões electrónicos nominativos, em quantidade e montante variável relativo ao universo de 78 funcionários da Entidade Adjudicante, durante o período máximo de vigência contratual admitido de 3 anos.
O preço máximo para a prestação de serviços base, foi estabelecido considerando o parâmetro base máximo do preço contratual admitido pela Entidade Adjudicante, relativo ao valor ( sem Iva) expresso em percentagem ( Comissão) a pagar ao Adjudicatário de 1% ( Um por cento), a qual incidirá sobre o montante de títulos efectivamente encomendados pela Entidade Adjudicante e emitidos pelo
Adjudicatário.
Acresce ao preço base o montante máximo ( plafond) trienal ( sem Iva) de Eur 47.001,97 para fazer face à eventual necessidade de aquisição de um nº acrescido de títulos de refeição, em função do aumento do nº de funcionários da Entidade Adjudicante ( Até 10 funcionários) durante o período de vigência contratual.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Directora Financeira da Ciência Viva- ANCCT
409661951
