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Portaria 91/2009, de 27 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 171, de 27.10.2009, Pág. 3406
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Estabelece o tamanho mínimo para a captura de organismos marinhos das espécies goraz, congro e boca negra. Revoga a Portaria n.º 23/2006, de 9 de Março.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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