Declaração de retificação n.º 644/2016
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril de 2016, a pp. 13059, 13060 e 13061, o aviso 5379/2016, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego pública por tempo determinado - termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - atividade de Engenharia Civil, retifica-se a alínea b) do ponto n.º 16 do referido aviso como se segue:
Onde se lê:
5-Habilitações Literárias e Profissionais Exigidas:
Licenciatura ou Grau Académico Superior a esta, na área da Engenharia Civil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e ser possuidor/a de cédula profissional emitida pela Ordem dos Engenheiros.
»;11.2-Estar habilitado com Licenciatura ou Grau Académico Superior a esta, na área de Engenharia Civil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e ser detentor de cédula profissional emitida pela ordem dos Engenheiros.
»;b) - Fotocópia de Cédula Profissional emitida pela Ordem dos Engenheiros;
». deve ler-se:
5 - Habilitações Literárias e Profissionais Exigidas:
Licenciatura ou Grau Académico Superior a esta, na área da Engenharia Civil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e ser possuidor/a de cédula profissional emitida pela Ordem dos Engenheiros Técnicos ou dos Engenheiros.
»;11.2 - Estar habilitado com Licenciatura ou Grau Académico Superior a esta, na área de Engenharia Civil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e ser detentor de cédula profissional emitida pela ordem dos Engenheiros Técnicos ou dos Engenheiros.
»;.
A presente retificação confere novo prazo para formalização de candidaturas, de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente declaração de retificação, mantendo-se válidas as candidaturas já apre-sentadas no âmbito da anterior publicação com aproveitamento de todos os atos procedimentais já praticados pelo júri.
11 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos Eduardo da Silva e Sousa.
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