Édito n.º 201/2016
Processo 171/11.01/872
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Alenquer, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea, a 30 kV, com 2031 m, com origem no apoio n.º 22 da linha para o PT ALQ 2614 - Vila Verde dos Francos - Rua da Amargura e término no PT ALQ 8225 - Lapaduços - Rua dos Casais da Flamenga, em Lapaduços, freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
12-05-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
309638859