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Anúncio de Procedimento 3550/2016, de 14 de Junho

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Sumário

CLPQ/02/2016 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES DA VIMÁGUA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3550/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505993082 - Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela E. I. M., S. A.

Endereço: Rua Rei do Pegú, n.º172, S. Sebastião

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253439560

Fax: 00351 253410444

Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CLPQ/02/2016 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES DA

VIMÁGUA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51210000

Valor: 80000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Guimarães e Vizela

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vizela

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Rei do Pegú, n.º172, S. Sebastião

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253439560

Fax: 00351 253410444

Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 6.1. Para o efeito de qualificação para o presente concurso, os candidatos devem preencher obrigatoriamente, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ser detentor da certificação de qualidade (NP EN ISO 9001:2008); b) Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 1 (um) técnico que possua, cumulativamente e no mínimo, o 12.º ano de escolaridade e 3 (três) anos de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás; c) Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 5 (cinco) técnicos que possuam, cumulativamente e no mínimo, o 9.º ano de escolaridade e 1 (um) ano de experiência profissional de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás; d) Possuir experiência efetiva ao longo de, pelo menos, 6 (seis) meses, compreendidos entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2014, na execução continuada de contratos de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 6.3. Para o efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do fator f constante da expressão matemática prevista no anexo IV do referido Código é 3 (três). 6.4. Cumulativamente com o requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o ponto 6.3, os candidatos devem cumprir, no mínimo, 2 (dois) dos 3 (três) requisitos de capacidade financeira seguintes: a)

A média aritmética da liquidez geral dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com a seguinte fórmula: - [Ativo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a

0,15. c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 500.000,00EUR

(quinhentos mil euros).

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Rei do Pegú, n.º172, S. Sebastião

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253439560

Fax: 00351 253410444

Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/13

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Sempre que a data limite para entrega das propostas/candidaturas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armindo José Ferreira da Costa e Silva

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409654572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2631335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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