Anúncio de procedimento n.º 3550/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505993082 - Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Rei do Pegú, n.º172, S. Sebastião
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253439560
Fax: 00351 253410444
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CLPQ/02/2016 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES DA
VIMÁGUA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 51210000
Valor: 80000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Guimarães e Vizela
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vizela
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Rei do Pegú, n.º172, S. Sebastião
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253439560
Fax: 00351 253410444
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 6.1. Para o efeito de qualificação para o presente concurso, os candidatos devem preencher obrigatoriamente, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ser detentor da certificação de qualidade (NP EN ISO 9001:2008); b) Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 1 (um) técnico que possua, cumulativamente e no mínimo, o 12.º ano de escolaridade e 3 (três) anos de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás; c) Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 5 (cinco) técnicos que possuam, cumulativamente e no mínimo, o 9.º ano de escolaridade e 1 (um) ano de experiência profissional de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás; d) Possuir experiência efetiva ao longo de, pelo menos, 6 (seis) meses, compreendidos entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2014, na execução continuada de contratos de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 6.3. Para o efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do fator f constante da expressão matemática prevista no anexo IV do referido Código é 3 (três). 6.4. Cumulativamente com o requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o ponto 6.3, os candidatos devem cumprir, no mínimo, 2 (dois) dos 3 (três) requisitos de capacidade financeira seguintes: a)
A média aritmética da liquidez geral dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com a seguinte fórmula: - [Ativo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a
0,15. c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 500.000,00EUR
(quinhentos mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Rei do Pegú, n.º172, S. Sebastião
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253439560
Fax: 00351 253410444
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Sempre que a data limite para entrega das propostas/candidaturas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo José Ferreira da Costa e Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409654572
