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Aviso DD4926, de 3 de Dezembro

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Sumário

Torna público terem os Governos Português e Sueco acordado em designar os membros para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção de Conciliação, de Regulamento Judiciário e de Arbitragem, concluída entre Portugal e a Suécia em 6 de Dezembro de 1932.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que foi acordado entre os Governos Português e Sueco nomear os seguintes membros para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção de Conciliação, de Regulamento Judiciário e de Arbitragem, concluída entre Portugal e a Suécia em 6 de Dezembro de 1932:

Frede Castberg, professor da Universidade de Oslo, presidente da Comissão Permanente;

Giuseppe Bettiol, professor da Universidade de Pádua;
Charles Rousseau, professor da Universidade de Paris.
Ao mesmo tempo, o Governo Português renovou o mandato do Dr. Vasco Taborda Ferreira e o Governo Sueco renovou o mandato de Bo Hammarskjöld, ficando entendido que o mandato destes comissários nacionais se conta a partir de 18 de Junho de 1960.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 26 de Novembro de 1962. - O Adjunto do Director-Geral, João Manuel Hall Themido.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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