Declaração de Retificação 618/2016, de 9 de Junho
Retificação do Despacho n.º 5251/2016
Declaração de retificação n.º 618/2016
Tendo sido publicado com inexatidão quanto à data de produção de efeitos, retifica-se o Despacho 5251/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril, no sentido de onde se lê
«
O presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2016
» passa a ler-se
«
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016
»
.
1 de junho de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.
209632061
Serviços Sociais da Administração Pública
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2629656.dre.pdf .
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