de 9 de junho
A Portaria 135/2012, de 8 de maio, aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., adiante abreviadamente designado por ISS, I. P., definindo a respetiva organização interna, a qual compreende unidades orgânicas centrais, serviços desconcentrados, o Centro Nacional de Pensões e, ainda, estabelecimentos integrados.
Os estabelecimentos integrados têm por objeto a prestação de modalidades de ação social integrada, visando o apoio às populações, nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família, podendo funcionar sob a gestão direta do ISS, I. P., na dependência do centro distrital da área geográfica onde se inserem, ou sob a gestão de outras entidades, designadamente instituições particulares de solidariedade social, através de acordos de gestão.
Têm-se assim assistido a um processo gradual de transferência da gestão dos estabelecimentos integrados sob gestão direta do ISS, I. P., para entidades da rede solidária, entre as quais instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e mutualidades, mediante a celebração de acordos de gestão.
Paralelamente, verificou-se, também, a adoção de procedimentos tendentes à extinção de alguns estabelecimentos integrados, cuja continuidade se não justificava, situação que cumpre dotar da adequada forma legal.
Os motivos supra enunciados determinam uma alteração da configuração da organização interna do ISS, I. P., nomeadamente no que concerne aos estabelecimentos integrados referenciados nos anexos I e II dos estatutos, pelo que, em conformidade, importa proceder à alteração da Portaria 135/2012, de 8 de maio.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Âmbito
A presente portaria visa formalizar as alterações ocorridas no âmbito da gestão e extinção dos estabelecimentos integrados do ISS, I. P., previstos no artigo 23.º da Portaria 135/2012, de 8 de maio.
Artigo 2.º
Alteração ao anexo I dos Estatutos do ISS, I. P.
O anexo I dos Estatutos do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio, passa a ter o seguinte conteúdo:
ANEXO I
(n.º 4 do artigo 23.º dos Estatutos)
Castelo Branco Centro Infantil de Cebolais de Cima (Creche) Porto Centro de Educação Especial de S. José e Campo Lindo Centro de Reabilitação da Areosa Centro de Reabilitação de Granja Lar de São Miguel Centro de Educação Especial de António Cândido Centro de Reabilitação de Condessa de Lobão
»Artigo 3.º
Alteração ao anexo II dos Estatutos do ISS, I. P.
O anexo II dos Estatutos do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio, passa a ter o seguinte conteúdo:
ANEXO II
(n.º 5 do artigo 23.º dos Estatutos)
Aveiro Centro Infantil de Aveiro Centro Infantil de Lourosa Centro Infantil de Espinho II Centro Infantil de Ílhavo Centro Infantil de São João da Madeira Centro Infantil de Santa Maria da Feira Centro Infantil de Santa Maria de Lamas Centro Infantil de Cortegaça Casa da Criança de Albergaria-a-Velha Beja Casa Pia de Beja (Centro Infantil Coronel Sousa Tavares) Braga Centro Infantil de Barcelos Centro Infantil de Guimarães Centro Infantil de Delães Centro Social de Bairro Centro Infantil de Pevidém Centro Social de Pousada de Saramagos Centro Infantil de Fafe Bragança Centro de Educação Especial de Bragança Centro Infantil de Bragança Lar de São Francisco Castelo Branco Centro Infantil de Alcains Centro Infantil de Castelo Branco I Centro Infantil de Castelo Branco II Centro Infantil de Teixoso - O Meu Cantinho Centro Infantil da Covilhã III - Bolinha de Neve Centro Infantil de Tortosendo - Capuchinho Vermelho Lar de Infância e Juventude Especializado Casa da Tapada da Renda - Louriçal do Campo Casa de Acolhimento de Jovens de Castelo Branco Coimbra Centro Acolhimento do Loreto Centro de Apoio à Terceira Idade de São Martinho do Bispo - CATI Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra Centro Infantil de Coimbra Centro Infantil de Miranda do Corvo Instituto de Surdos de Bencanta Évora Casa de Acolhimento dos Pinheiros Faro Creche e Jardim-de-Infância de Albufeira O Búzio Centro de BemEstar Infantil de Nossa Senhora de Fátima Jardim-de-Infância de Tavira O Pinóquio Jardim-de-Infância de Sagres A Alvorada Jardim-de-Infância de Cabanas A Boneca Jardim-de-Infância de Santa Luzia O Girassol Guarda Infantário Favo de Mel - Manteigas Lar Feminino da Guarda Leiria Centro Infantil da Nazaré o Balancé Centro Infantil de Peniche O Traquinas Centro Infantil da Marinha Grande/ATL ArcoÍris Internato Masculino de Leiria Lar Residencial de Alcobaça Lisboa Casa da Luz Centro de Apoio Social do Pisão Centro Infantil de Alvalade I Centro Infantil de Alvalade II Colónia de Férias da Praia Azul Lar de Santa Tecla Lar Madre Teresa de Saldanha Mansão de Santa Maria de Marvila Centro de Acolhimento Temporário de Tercena Centro de Apoio a Jovens Deficientes (CAO Luz) Centro Infantil A-da-Beja Centro Infantil Olivais Sul Casa de Repouso de Cascais Centro de Acolhimento Temporário Francisca Lin-doso/Centro Infantil da Madorna (Instituto da Sagrada Família) Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian Centro Infantil da Parede Centro Infantil de Odivelas Lar de Odivelas Lar de Santa Clara Portalegre Centro Infantil de Santa Eulália Internato Distrital de N.ª Sr.ª da Conceição Internato Distrital de Santo António Centro Infantil de Santo António das Areias Porto Centro de Educação Especial do Dr. Leonardo Coimbra Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto Centro Infantil de Crestuma Centro Infantil A Minha Janela Centro Infantil de São Mamede de Infesta Colónia de Férias da Praia da Árvore Jardim-de-Infância Monsenhor Pires Quesado Lar Monte dos Burgos Centro Infantil de Matosinhos Centro Infantil de Santo Tirso Centro Infantil de Valbom Centro Infantil do Bougado/Trofa Serviços de Assistência e Organização de Maria (SAOM) Associação dos Pescadores Aposentados de Matosinhos (Casa dos Pescadores) Casa da Amizade - Centro de Apoio aos SemAbrigo Santarém Lar de Idosos de S. Domingos Setúbal Centro de BemEstar da Baixa da Banheira Centro de BemEstar Social do Laranjeiro Centro de Santo André O Moinho Centro Infantil da Costa da Caparica Centro Infantil da Trafaria Centro Infantil de Alcácer do Sal Centro Infantil de Sines - A Conchinha Centro Infantil do Barreiro - O Caracol Centro Infantil do Lavradio - O Barquinho Centro Infantil do Lousal Centro Infantil Setúbal I - O Ninho Centro Infantil Setúbal II - O Comboio Infantário e Jardim-de-Infância da Romeira Centro de Apoio à Terceira Idade - CATI Vila Real Escola de Ensino Especial de Vila Real Viseu Infantário do Caramulo Internato Vítor Fontes Lar de S. José
»O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 11 de maio de 2016. - Pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social, em 28 de abril de 2016.
